| Projeto: |
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PL 149 16/03/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-149/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0149-2021 |
| Promovente: |
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Professor Toninho Vespoli / Celso Giannazi / Luana Alves / Silvia da Bancada Feminista / Erika Hilton / Elaine do Quilombo Periférico |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA RENDA SOLIDÁRIA PAULISTANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DEMAIS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ATENDIMENTO / AUXILIO FINANCEIRO / BENEFICIO / CADASTRO UNICO DO GOVERNO FEDERAL / CALAMIDADE PUBLICA / COBRANCA / COMPLEMENTACAO / CPF / CREDITO ESPECIAL / DESCONTO / DESEMPREGADO / DIVIDA / FAMILIA / FAMILIA MONOPARENTAL / ISENCAO / MAE / MAE SOLTEIRA / MULHER / NECESSIDADES BASICAS / NEGRO / PAGAMENTO / PAI / PESSOA COM DEFICIENCIA / PROGRAMA BOLSA FAMILIA / PROIBICAO / REGULARIZACAO / RENDA / RENDA SOLIDARIA PAULISTANA / REQUISITOS / RESPONSAVEL / SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL / SITUACAO DE EMERGENCIA / TAXAS / TRABALHADOR / TRABALHO DECENTE / VALOR / VIOLENCIA CONTRA A MULHER / VIOLENCIA DOMESTICA / VITIMA / VULNERABILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/03/2021 | Encaminhado em 16/03/2021 | | SGP42 | Recebido em 16/03/2021 | Encaminhado em 16/03/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/03/2021 | Encaminhado em 24/03/2021 | | PRESID | Recebido em 24/03/2021 | Encaminhado em 24/03/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/03/2021 | Encaminhado em 09/04/2021 | | CCJ | Recebido em 14/04/2021 | |
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